quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Crimes pela Internet

Conforme informamos anteriormente, o mundo passa por uma revolução social onde os relacionamentos estão migrando para uma forma digital, tendo a internet como a principal ferramenta.

Nessa realidade, criou-se uma oportunidade para que pessoas mal intencionadas cometessem crimes através dos meios digitais.

Todavia, nossa preocupação é com nossos leitores que, sem saber e sem ter a menor intenção, possam vir a cometer condutas ilícitas pela internet e depois sejam responsabilizados civil e criminalmente por tais atos, como é o caso de repassar um e-mail ofensivo, com vírus ou pornografia envolvendo menores (pedofilia).

Por essa razão, passaremos a explicar algumas das condutas ilícitas mais comuns praticadas nos meios digitais, quais sejam:

1) Calúnia - art. 138 Código Penal - pena de detenção de 06 meses a 02 anos e multa.
Ocorre quando se imputa falsamente a alguém um fato definido como crime.
Exemplo na internet: enviar um e-mail dizendo que o político "x" roubou dinheiro de tal obra. Se ficar provado que tal afirmação não é verdadeira, o emissor da mensagem e todos que a repassaram poderão responder por crime de calúnia.

2) Difamação - art. 139 Código Penal - pena de detenção de 03 meses a 01 ano e multa.
Ocorre quando se imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Exemplo na internet: enviar um e-mail dizendo que o político "x" é um ladrão. Se ficar provado que a referida pessoa não possui qualquer problema com a Justiça Criminal, o emissor da mensagem e todos os que a repassaram poderão responder por crime de difamação.

3) Injúria - art. 140 Código Penal - pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa.
Ocorre quando se ofende a dignidade ou o decoro de alguém.
Exemplo na internet: enviar um e-mail dizendo que a atriz "x" é burra. O emissor e todas as pessoas que repassaram o e-mail poderão ser acusados de cometer o crime de injúria.

4) Dano - art. 163 Código Penal - pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa.
Ocorre quando se destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia.
Exemplo na internet: envio de um e-mail com vírus, que causa defeito no computador das vítimas. O criador do vírus, o emissor da mensagem e todos que a repassaram poderão responder por crime de dano.

5) Furto - art. 155 Código Penal - pena de reclusão de 01 a 04 anos e multa.
Ocorre quando alguém subtrai para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Exemplo na internet: acessar o computador de uma empresa e furtar informações contidas em arquivos digitais, como o “mailing” da empresa. Esse crime pode ser cometido através do envio de um e-mail contendo um código malicioso que copia todos os contatos do usuário e ainda repassa a mensagem para eles, reiterando a ação em todas as contas em que for acessado.
Nesse caso, podem responder por crime de furto tanto o criador do código malicioso, o emissor da mensagem e todas as pessoas que repassarem o e-mail.
Muitas vezes esses códigos maliciosos vêm disfarçados em fotos curiosas e sáo acionados assim que a pessoa clica na imagem.
Portanto, evite repassar e-mails com anexos, mesmo que tenham sido enviados por um amigo seu, uma vez que você não sabe de quem esse seu amigo recebeu a mensagem e todos vocês estarão espalhando o código malicioso.

6) Falsa Identidade - art. 307 Código Penal - pena de detenção de 03 meses a 01 ano ou multa.
Ocorre quando se atribui ou atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
Exemplo na internet: em site de relacionamento, fazer-se passar por pessoa que não se é ou, outro exemplo, é passar e-mail utilizando-se do usuário de um colega de trabalho, fazendo-se passar por ele.
Condutas como essas geralmente são realizadas sem a idéia de que constituem um crime grave.

7) Falsidade ideológica - art. 299 Código Penal - pena de reclusão de 01 a 05 anos e multa, se o documento é público e pena de reclusão de 01 a 03 anos e multa, se o documento é particular.
Ocorre quando se omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Exemplo na internet: preencher um currículo on-line de uma empresa e inventar um curso que nunca fez ou, outro exemplo, é a criação de perfeil falso em site de relacionamentos para ofender alguém.
Condutas como essas geralmente são realizadas sem a idéia de que constituem um crime grave.


8) Pedofilia - art. 241 Estatuto da Criança e do Adolescente - pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa.
Ocorre quando se apresenta, produz, vende, fornece, divulga ou publica, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografias ou cenas de sexo explícito com crianças ou adolescentes.
Exemplo na internet: envio de e-mails contendo fotos pornográficas com crianças. Todos que repassarem tal mensagem responderão por esse crime, inclusive quem armazena as imagens em computador pessoal.
Se armazenar as imagens em computador da empresa onde trabalha, a empresa também pode ser responsabilizada.

9) Pirataria - art. 184 código Penal - pena de detenção de 03 meses a 01 ano ou multa.
Ocorre quando se violam direitos de autor e os que lhe são conexos.
Exemplo na internet: realizar download de músicas e filmes sem que sejam pagos os direitos do autor.
Condutas como essas geralmente são realizadas sem a idéia de que constituem um crime grave.


10) Estelionato - art. 171 Código Penal - pena de reclusão de 01 a 05 anos e multa.
Ocorre quando se obtem, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Exemplo na internet: envio de e-mail com "phising scan", onde se colcoa uma mensagem, por exemplo, de recadastramento de dados da conta bancária e a vítima, inocentemente, envia as informações de agência, conta e senha, permitindo a subtração de valores.
Todas as pessoas que repassarem tal e-mail podem ser condenadas pelo crime de estelionato.

11) Incitação ao crime - art. 286 Código Penal - pena de detenção de 03 a 06 meses ou multa.
Ocorre quando se incita, publicamente, a prática de crime.
Exemplo na Internet: criar uma comunidade em site de relacionamento onde se incentiva as pessoas a adquirir produtos com sonegação dos tributos devidos.
Todos os que participarem da comunidade poderão ser responsabilizados criminalmente pelo crime de incitação ao crime.

12) Apologia de crime ou criminoso - art. 287 Código Penal - pena de detenção de 03 a 06 meses ou multa.
Ocorre quando se faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Exemplo na internet: criar uma comunidade onde se venera uma determinada facção criminosa ou os crimes cometido por um serial killer.
Todos os que participarem da comunidade poderão ser responsabilizados criminalmente pelo crime de apologia de crime ou criminoso.


13) Ameaça - art. 147 Código Penal - pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa.
Ocorre quando se ameaça alguém. por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Exemplo na internet: enviar um e-mail ameaçando que irá agredir uma pessoa, por qualquer motivo, mesmo que “justificável”.
A dica aos nossos leitores é que não façam coisas desse tipo, uma vez que existe um órgão adequado para se reparar qualquer ofensa que lhe tensa sido feita, que é o Poder Judiciário.

14) Violação de Segredo Profissional - art. 154 - pena de detenção de 03 meses a 01 ano e multa.
Ocorre quando se revela a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão da função, ministério, ofício ou profissão, a cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Exemplo na internet: médico que divulga em um site dados sobre o prontuário médico de um cliente, expondo-lhe.
A dica aos nossos leitores é que evitem divulgar dados de terceiros ou da empresa em que trabalha, seja por e-mail, internet ou qualquer outro meio.
Também vale lembrar que, nos casos em que você realmente precise enviar um e-mail para um colega de trabalho ou cliente, tome o cuidado de confirmar se o destinatário está correto e acrescentar na mensagem o texto de seguraça.

15) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - art. 122 Código Penal - pena de reclusão de 02 a 06 anos.
Ocorre quando se induz ou instiga alguém a suicidar-se, ou presta auxílio para que o faça.
Exemplo na internet: Internauta cria blog informando que quer se suicidar e pede conselhos. Todos aqueles que postarem mensagens de estímulo ao suicídio responderão por esse crime.

Muitos outros crimes podem ser cometidos pela internet, como extorsão, curandeirismo, favorecimento da prostutuição e até homicídio. Porém, não temos o objetivo de esgotar o assunto nesse post.

O importante é saber que o Direito Eletrônico ou Direito Digital está estudando as condutas realizadas na internet e têm conseguido auxiliar os promotores e juízes a aplicar a lei penal existente às novas formas de cometer crimes antigos.

Para quem se espantou com a possibilidade de cometer um homicídio pela internet, lembramos que é perfeitamente possível a um hacker experiente acessar o sistema de um hospital e manipular aparelhos vitais, desligando-os e levando o paciente a óbito.

Ademais, além de demonstrar que várias condutas usuais na internet hoje são condutas ilícitas, criminosas e que podem trazer sérias consequências, é importante ressaltar que ainda há condutas que não foram criminalizadas, como o ato de criar e desenvolver vírus de computador e quando se utiliza da forma "copiar + colar" para obter informações de outrém, posto que não configura furto por não haver a perda do bem pela vítima, já que a informação continua em seu computador.

Aos nossos leitores reiteramos a importância de ler com atenção as condutas que podem, sem querer, render-lhes uma condenação criminal e o dever de indenizar os ofendidos.


Mauro Roberto Martins Junior

38 comentários:

  1. Olá, quero mover uma ação contra difamaçao, injuria e lucro cesante. tenho emails com os chingamentos e injurias, recebido e enviados pelo autor. Como pode me ajudar?!

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  2. Olá,

    Acredito que a melhor forma de te ajudar seja verificando o que você tem de provas.
    Pra isso podemos marcar uma reunião no meu escritório, que fica na Av. Paulista.
    Você pode ligar no telefone 11 3287-2292 e marcar um horário com a minha secretária Sônia.

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  3. Ola Dr. Mauro Roberto Martins Junior,

    Aconteceu um fato complicado em um e-mail meu que provavelmente foi hackeado pois, foi enviada uma conversa minha do msn com uma amiga e foi alterada e enviada atravéz do meu e-mail para outros contatos meus e me causaram muito transtorno. Até minha namorada recebeu isso, e vejo que foi algo premeditado. Gostaria de saber se existe algo a fazer e se há alguma forma de descobrir quem fez isso por IP ou algo do tipo e tomar as medidas cabíveis. Aguardo sua resposta Dr. Mauro.
    Desde já agradeço, até breve.

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  4. Prezado,
    É possível rastrear o IP de onde partiram as mensagens, todavia eu preciso de mais detalhes para poder te ajudar melhor.
    Para sua maior privacidade, solicito que me envie um e-mail para maurojunior.advogado@gmail.com.

    Atenciosamente,

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  5. OLA DR. MAURO ROBERTO MARTINS JUNIOR

    TEM UMA DETERMINADA PESSOA FAZENDO VARIOS ORKUTS
    E MSN FALSOS SE PASSANDO POR MIM.
    USANDO MEU NOME, MINHAS FOTOS E DE MINHA FAMILIA.
    EU JA REGISTREI UM B.O NA DELEGACIA DE CRIMES VIRTUAIS,SO QUE JA FAZ UMA ANO E ATE HOJE ELES NAO TOMARAM PROVIDENCIA NEHUMA.
    DESDE JA AGRADEÇO.
    SO QUE ESSES ORKUTS E MSN JA FORAM DELETADOS.
    GOSTARIA DE SABER SE TEM COMO EU DESCOBRIR QUEM QUEM ESTA FAZENDO ISSO E QUE MEDIDAS DEVO TOMAR?

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  6. Olá,
    Você fez o procedimento correto. A melhor atitude é acionar a delegacia de crimes virtuais, pois com um laudo policial apontando o possível agente, fica mais fácil obter uma indenização na esfera cível.
    Todavia há que se fazer um acompanhamento constante da denúncia feita na delegacia, inclusive através de advogado, para que sejam tomadas as medidas em tempo hábil.
    Atenciosamente,

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  7. Oi, fizeram um facebook falso em meu nome, falando mal de mim, so que a pessoa so mandou a mensagem pra mim e mandou pro meu ex uma mensagem diferente, querendo saber mas coisas sobre mim,eu pedi pra descobrir o ip de quem fez esse facebook, e ja descobriram o ip, mas a pessoa ja excluiu o facebook ! sera que posso denunciar ? isso é crime ? ou e liberdade de expressão ?

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  8. ola,uma pessoa se fazendo passar por mim, criou um perfil falso no WINDOWS LIVE MESSENGER. Essa pessoa que eu não sei quem é, usa uma foto minha sem a minha autorização,o meu nome e o pior de tudo é que essa pessoa so add perfis de homens nus, interessados em sexo pago, garotas de programa, casais enfim... Qualquer amigo meu que visitar a pagina irá pensar que o perfil é verdadeiro e o pior, que eu mantenho contato com essas pessoas e faço programa. Como devo proceder?? Estou muito angustiada e envergonhada com receio q alguma pessoa próxima veja essa pagina. Me ajude por favor...

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  9. Boa tarde, tem uma pessoa que copiou 2 fotos minhas e postou no orkut dela, e ainda colocou comentarios, sendo que nao autorizei, ainda nem sei como entrou pq meu orkut é apenas para amigos,já printei a imagem e imprimi, pois esta salvo no meu pc, posso processá-la? Rosemari

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  10. Doutor um canalha fez um profile no orkut com minha foto e responde por mim o que fazer ja denuncie no orkut nada, na delegacia nada consegui o que fazer? Consegui dados do cidadão. Estou me sentindo perseguido demais o que fazer me passe um telefone

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  11. Boa Noite,efetuei a compra de um celular no site mpzoom,na qual efetuei o pagamento a vista via boleto bancário(tenho o comprovante do pagamento).Ja faz um mês aproximadamente e nem se quer recebi o numero para rastreio do produto,embora a mpzoom me informou a quase duas semanas que o produto foi enviado mais não tem o numero para rastreamento.Me mandaram um email pedindo para aguardar 8 dias e nada do numero.Depois outro pedindo para aguardar mais 5 e tbm nada.Eu posso estar enganado,mais sei muito bem assim como o senhor que,a partir do momento que uma empresa envia um produto por encomenda,o numero do rastreamneto sai na hora.O que devo fazer?Fazer um b.o em uma delegacia de crimes virtuais pra começar?

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  12. Olá,
    Realmente, quando do envio do produto, especialmente pelos Correios, a empresa remetente já recebe o número de rastreamento.
    Em relação ao site onde você efetuou a compra (mpzoom), não o conheço, podendo estar hospedado fora do país, razão pela qual até mesmo uma investigação policial possa localizar os seus responsáveis.
    De toda forma, trata-se de um estelionato que deve ser informado às autoridades policiais para que sejam tomadas as medidas cabíveis e possíveis. Se você reside em São Paulo, a principal delegacia de crimes virtuais pode ser contactaca pelos seguintes canais:
    E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
    Telefone 11 2221-7030 .
    Pessoalmente: Av. Zaki Narchi, 152 - Carandiru - São Paulo/SP.

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  13. Olá, boa tarde!
    Meu caso é o seguinte: eu sou goleiro profissional, tenho 23 anos, fui para espanha a pouco tempo tentar arrumar algo na minha profissão, tenho família lá, um primo quis me ajudar, e veio com idéia de fazer um site, facebook, etc...
    A princípio eu fiquei numa boa e até gostei da idéia, pq pensei q realmente ele queria só me ajudar, mais as coisas foram ficando sérias, ele criou um site com meu nome, inventou no meu site que ele era, ou que tinha uma empresa, dizendo ser agente de jogador de futebol e, começou a usar a minha imagem vinculada a essa falsa empresa sem a minha autorização, ele não é agente de futebol, ele não está relacionado a nada que diz respeito a essa profissão, inclusive ele não entende nada de negociações ou de agenciar na área do futebol e, criou esta situação para tentar ganhar dinheiro dizendo que é meu agente.
    Isso esta me prejudicando muito pois, eu ainda não estou empregado e, agentes sérios que trabalham realmente com futebol, quando recebem meu currículo, procuram meu nome e dão de cara com esse site, que eu não tenho nem acesso e, acabam pensando que eu realmente já estou sendo agenciado, já tenho empresário e já estou até mesmo vinculado a uma empresa que já trabalha meu nome, coisa que não é verdade!
    Então, eu não estou sendo contratado por este motivo, e não consigo ninguém que me ajude, que me agencie e que trabalhe meu nome de verdade, tudo isso porque o meu primo, esta mantendo este site de material super amador, onde diz que sou jogador representado mundialmente pela empresa dele, além de facebook, blog e outros sites de relacionamentos, todos com meu nome, onde só ele tem acesso e ele se recusou a me passar senhas.
    Hoje estou no Brasil e já o contatei por email e pedi por várias vezes para ele retirar esse material do ar, mais ele continua usando a minha imagem sem autorização.
    Eu gostaria de saber qual providência tomar na justiça porque minha profissão é coisa séria e eu não quero ser vinculado a uma pessoa amadora, que, além de estar se aproveitando da minha imagem, ainda não me libera nem o acesso às minhas próprias páginas,
    Além disso ainda tem um agravante, o nome dele está ligado à alguns escândalos familiares nos EUA, e a minha preocupação é quando agentes e clubes sérios procurarem pelo meu nome, pela empresa onde meu nome está vinculado e descobrirem que esta "empresa" é de uma pessoa completamente desequilibrada e com problemas na justiça.
    Como posso resolver isso ?


    Att

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  14. Olá, prezado leitor atleta de futebol,

    Com base no seu relato, o que se pode fazer é a propositura de ações judiciais com o intuito de retirar essas páginas do ar.

    Aconselho, para manter a sua privacidade, que caso queira mais detalhes, entre em contato através do meu email mrjunior@pk.adv.br ou pelo site do nosso escritório www.pk.adv.br.

    Atenciosamente,
    Mauro Roberto Martins Junior

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  15. bom dia Dr,
    o e-mail do meu marido foi invadido e trocaram a senha e nao consiguimos mais entrar e esse email é pessoal e de trabalho, só que qandu tentei recuperar a senha descobrir que quem fez isso é um vendedor da empresa só que eu queria uma orientação doque fazer e como faço pra reuperar o email e como fazer pra provar que foi ele por meio dos ip dos computadores dele,enfim pra provar que foi ele eque pode acarretar pra ele não sei se ele esta se passando pelo meu marido mais nao conseguimos mais receber os email. fico no agardo de sua orientação.
    agredecida.

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  16. Olá,

    No seu caso, dois podem ser os caminhos possíveis.

    O primeiro é criminal, através de queixa-crime em delegacia de polícia para investigação de eventual crime de falsidade ideológica, que poderia através do rastreamento do IP identificar quem está usando a conta de e-mail.

    O outro caminho seria uma ação cível contra o provedor de e-mail para que este restabeleça o acesso do seu marido à conta de e-mail violada.

    Espero tê-la ajudado.

    Atenciosamente,

    Mauro Roberto MArtins Junior

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  17. Boa tarde Dr. Mauro Roberto Martins Junior,

    Vou começar a explicar meu caso, a mais ou menos 1 mês o email da mina ex namorada foi hakeado e pegaram fotos minha que eu avia lhe enviado a muito tempo, quem roubou começo a enviar essa fotos me difamando só em emails de pessoas que me conheciam e conhecia a minha ex. Com isso ela desconfiou do namorado da prima dela que amava tirar barato com outras pessoas pela internet e que também era dono do numero cadastrado no email caso ela precisasse redefinir a senha pois na época que fez não estava com celular.
    E agora obtivemos a certeza que é ele pois divulgou as fotos em um perfil que ela ja avia visto ele usar na internet e ele mesmo assumiu devido ter um barraco na casa da namorada dele que também divulgou as fotos no perfil dela alegando que não aconteceria nada se eu processasse ou fizesse BÓ. Estou com o BÓ em mão e os prints das paginas que ele posto mi difamando, dele assumindo que o perfil falso era dele e do perfil da namorada dele também. Agora com o Bó em mãos e as provas gostaria de saber como processalo por difamação, falsidade ideológica por fingir ser pessoas que não é e pedir uma indenização por tudo isso que ele esta mi fazendo passar.

    Se quiser posso lhe enviar as fotos e o BÓ.
    gostaria de saber como você trabalha, se o pagamento é após o resultado da causa ou não

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  18. Olá,

    No ano passado assinei um contrato autorizando o uso da imagem por 10 anos. O contrato era bem simples, ocupava cerca de 15 linhas, ou seja, sem muitas clausulas ou discriminações e se referia a um ensaio sensual que fiz para um site semelhante ao colírio ou sereias (mas que prefiro ainda não indentifica-lo). Tenho 23 anos, e acontece que fui ingênua o bastante para não identificar a pior conduta que poderia dar a minha própria imagem, pois hoje minhas fotos estão espalhadas por todo o mundo e vinculada a sites pornográficos e eu jamais fiz qualquer coisa que não fosse digna na minha vida pessoal e sempre trabalhei honesta e decentemente. Sou atriz, estou prestes a me lançar na carreira e através de opinioes de amigos do meio percebi que seria absurdo enviar material qualificado a profissionais renomados tendo em circulação essas imagens que inclusive mostram meus seios(essas seriam apenas para assinantes do site mas se espalharam também pela rede). Fiquei sabendo de outras meninas que foram praticamente enganadas também. È evidente que algumas modelos que fotografam para esses sites até usam disso para se prostituirem, mas no meu caso-como acredito que deve ser das outras "enganadas'- estava em uma loja e recebi o convite da fotógrafa do site. Meu ex é fotógrado, e eu desinibida achei que não me prejudicaria. Uma amiga disse que é possível o google tirar do ar todas as fotos alegando uso de má fé. O fato é que estou aflita e me preocupo pelo contrato. Preciso de uma orientação perspicaz já que trabalho honestamente e não tenho muitos recursos para dar conta do ocorrido, tampouco poderia dar início a minha carreira sentindo essa insegurança.
    Obrigada.
    Obrigada.

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    1. Olá,

      Entendo sua preocupação com a violação de sua imagem e reputação, especialmente na área profissional.

      Todavia é preciso esclarecer que o Google é apenas a ferramenta de busca da internet e ele não tem responsabilidade ou viabilidade técnica de retirar as fotos. Esta responsabilidade é dos sites que estão armazenando e publicando as fotos.

      Dessa forma, para que as fotos sejam retiradas, voce precisa mover uma ação judicial contra o(s) site(s) que a estão publicando.

      Espero tê-la ajudado.

      Atenciosamente,

      Mauro Roberto Martins Junior

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    2. Boa noite Dr. Mauro.
      Venho sofrido ameaças ofensas virtualmente o que chegou até me afetar pessoalmente. A pessoa que me ofende se aproximou do meu primo e o instigou a fazer um "webshow", upou esse video no youtube e ainda informou quer era apenas pra me afetar. Fizemos o boletim de ocorrencia no DEIC porém gostaria de processá-la referente as ofensas a mim dirigidas. Trabalho proximo a av. paulista, peço por gentileza deixar seu telefone de contato para conversarmos.

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  19. Boa noite Dr. Mauro
    Venho lhe perguntar a respeito do meu problema.
    Vou relatar o ocorrido.
    Conserto computadores, apareceu para mim mim um notebook para arrumar a tela que está quebrada.
    Entrei no site mercado livre para procurar a tela que eu precisava, encontrei um anuncio com uma tela com o tamanho que eu precisava 13.3 polegadas, no anuncio dizia produto novo e com garantia de 1 ano e compra protegida por mercado pago. Fiz 9 perguntas ao vendedor perguntando se a tela do anuncio dele era compativel com a que eu tenho em mãos, nas 9 perguntas ele afirmou que tela dele é compativel com a que eu precisava. Comprei a tela, paguei por mercado pago, fui cobrado por isso inclusive. A tela chegou e quando abri a caixa, vi que a tela que me foi entregue é diferente anunciada pelo vendedor, não é compativel com a que eu preciso, veio sem nota fiscal e ainda por cima é usada.
    Acionei o mercado livre e o mesmo disse que o vendedor me enviar a tela errada propositalmente, o mercado livre entende como sendo defeito no produto. Após isso o mercado livre liberou o dinheiro ao vendedor sem minha autorização e disse que eu quem va atras do vendedor. O mercado livre assumiu que a culpa do problema é do vendedor, mesmo assim deu o dinheiro a ele sem ao menos me ouvir. Agora o vendedor não responde emails, não atende telefone, não consigo contato com ele de forma alguma.

    Tenho todas as provas, emails, fotos, tudo.
    E inclusive pela internet localizei outros compradores vitimas desse vendedor, exatamente o mesmo golpe.
    Tenho contato com essas vítimas, elas são do brasil todo, queremos exigir nossos direitos, mas não sabemos como proceder.

    Por favor nos ajude!
    Encaminhei esse mesmo caso ao seu email maurojunior.advogado@gmail.com

    Aguardo seu contato de alguma forma.
    Obrigado

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  20. Olá,

    O seu caso tem duas vertentes. Uma, que seria a questão criminal, aplicável ao vendedor. A outra, refere-se à responsabilidade do site que fez a intermediação do negócio entre vocês.

    Estas questões são muito complexas e dependem de uma análise de toda a documentação e provas, que não seria possível realizar no blog.

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  21. Boa tarde Dr. Mauro,
    gostaria de saber se utilizar imagens que eu nao autorizei da minha filha (uma bebe) em uma rede social no facebook consta como crime da internet?
    Ja pedi pra pessoa retirar, e depois de um mes ela colocou novamente.

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    Respostas
    1. Olá Sabrina,

      Apenas o uso não autorizado da imagem não configuraria um crime em si, mas sim um ilícito civil de uso indevido, que pode gerar o direito a indenização por danos morais.

      Haverá crime se a foto for utilizada de forma a denigrir a reputação da pessoa, pois dependendo da forma como for utilizada, poderá configurar crimes contra a honra como difamação ou injúria, entre outros.

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  22. ola DR.MAURO ROBERTO VOCÊ TEM UM MINUTO DA SUA ATENÇÃO TEM UMA PESSOA QUE ESTÁ MIM CALUNIANDO FALANDO MAL DE MIM PARA TODO MUNDO ATRAVÉS PELO FACEOOK
    TEM NOITES QUE EU NEM DURMO DIREITO ESSA PESSOA ESTÁ MIM AMEAÇANDO FALANDO QUE VAI FAZER UM TRABALHO DE MACUMBA E PARA OUTRA PESSOA TAMBÉM SO QUE O SEGUINTE ELA TA FALANDO QUE SE NÃO PAGAR ELA , ELA VAI MIM MATAR E OUTRA PESSOA OS NOMES DESSAS PESSOAS SÃO ARMANDO NEY E ITALO SÃO DUAS PESSOAS QUE ESTÃO MIM AMEAÇANDO ENTÃO ESTOU PASSANDO POR PROBLEMAS DIFICIS E AI FICA DIFICIL PRA MIM EU MORO EM IBIRITÉ NA REGIÃO METROPOLITANA de BH moro aki a 25 anos.
    FUI ESTRUPADO PELO ESSE RAPAZ CHAMADO ITALO ELE MIM ABUSOU E ABUSOU OUTRO CARA ELE ESTÁ PEDINDO MEU DINHEIRO ATRAVES PELO FACEBOOK OUTRO TAMBÉM ENTÃO VOCÊ PODE RESOLVER ESSA SITUAÇÃO PARA MIM...

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  23. Olá, bom dia.

    Vendo pela internet, há pelo menos 9 anos, um programa de monitoramento desenvolvido por mim. Ele é usado normalmente para o acompanhamento de filhos e funcionários, mas também pode ser usado para obtenção de provas de traição, etc. Com essa nova lei "Carolina Dieckmann" fiquei bastante preocupado, pois talvez eu possa ser responsabilizado pela utilização indevida do programa. Por favor, quanto ficaria um aconselhamento do Sr. nesta área?

    Obrigado!

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  24. Olá, bom dia.

    A sua preocupação é justificada. Para um melhor aconselhamento, precisarei entender como funciona o seu modelo de negócio e avaliação dos riscos e medidas a serem adotadas, para tanto, seria recomendável que você entrasse em contato comigo através do e-mail maurojunior.advogado@gmail.com e marcamos uma reunião.

    Atenciosamente,

    Mauro Roberto Martins Junior

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  25. Boa tarde meu amigo.

    Estou com um problema, um parente, sem a minha autorização, criou um "Facebook" para o meu filho de 7anos sem a minha autorização, levando em consideração que meu filho é menor, o que posso fazer quanto a isso, posso processá-lo?

    Meu nome é Gil Monteiro

    Agradeço..MUITO desde já!

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  26. Olá,
    Primeiramente, acredito que você deva adotar as medidas mais simples primeiro e, somente depois, busque uma ação judicial, pois o custo e desgaste são muito grandes. Desta forma, acredito que o mais recomendável seria denunciar o perfil ao facebook e explicar o que está ocorrendo. Geralmente eles cancelam o perfil denunciado.

    Atenciosamente
    Mauro Roberto Martins Junior

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  27. Boa Noite,
    Gostaria de mover uma ação contra uma empresa, um site, de venda dos mais diversos produtos, eu fiz o pagamento através de boleto bancário, hoje fazem 11 dias e eu não recebi nenhuma confirmação inclusive no site consta que o meu pedido foi cancelado pela falta de pagamento, eles não atendem o telefone e nem respondem meus e-mails.. O que eu devo fazer ?
    Já verifiquei, a empresa tem até CNPJ..

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  28. Olá,

    Se você conseguiu o CNPJ da empresa, recomendo que a primeira medida seja ainda uma tentative amigável. Mande uma carta ou notificação extrajudicial para o endereço da empresa, que você pode obter utilizando o número do CNPJ no site da Receita Federal.

    Atenciosamente,

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  29. Tenho sido caluniado há anos numa comunidade do orkut. Já me acusaram de ter fakes, sem provas, já me acusaram de calúnias e já até me chamaram de pedófilo e fizeram montagens com minhas fotos reais me acusando disso, dentre outras coisas. Isso apenas porque pedi um msn para uma adolescente de menor uma vez. Essa garota não parecia ser de menor na foto. O namorado dela ficou com ciúme e começou a me atacar. E só pedi um msn, não falei nada de sexual. Coisas que eles devem fazer direto. Também disseram que eu estava em comunidades de pedofilia que nem existiam. Como eu deveria proceder.

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  30. Olá Dr. Mauro,


    Uma empresa de hospedagem de sites e streaming roubou um protocolo (RTMP) que o meu site usa para transmitir audio pela internet.

    Este protocolo é embutido dentro de arquivos em flash que estavam no meu site mas nao sao visiveis, ele precisou ler os codigos e abrir esse arquivo. (Como ele conseguiu achar eu nao sei)


    Ele simplesmente usou o meu protocolo para uns 15 clientes dele gerando um trafego enorme no meu servidor.


    Eu pago servidor nos USA e licença de uso desse protocolo para a Wowza Media System.


    Procurei o dono dessa empresa para me ressarcir desse dano. Dei um valor até baixo R$85,00 mas ele me respondeu que nao pagaria, pq ele pegou para testar a qualidade.

    Mas veja bem..testar a qualidade? Ele estava usando em varios clientes, pra mim isso não é testar. É roubo e quis tirar vantagem disso.




    Tenho todos os Logs dos servidores que ele utilizou e datas.

    Isso cabe um processo?

    Obs: Esse protocolo RTMP é muito cobiçado por essas empresas para melhorar o audio do streaming, O que impede essas empresas de ter esse protocolo é o aumento de custo, entao eles preferem Roubar e utilizar de graça até que alguem descubra.

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  31. Boa tarde. Fui ofendido em uma rede social por uma pessoa que não conheço ele publicou um comentário que se encaixa no artigo 140. Como devo proceder? qual o prazo para eu tomar as providências legais?
    Obrigado pela atenção.

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  32. Tendo em vista tartar-se de um crime, você pode procurar uma delegacia de polícia com a impressão das telas que comprovam a conduta criminosa e solicitar que a autoridade policial investigue a autoria das ofensas, o que sera realizado com a obtenção do IP de acesso do usuário que as realizou na rede social.

    Espero tê-lo ajudado.

    Atenciosamente,

    Mauro Roberto Martins Junior

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  33. Existe um “fake” no Facebook que está nos caluniando e nos difamando intensamente.
    Fiz um boletim de ocorrência na delegacia local e gostaria de duas ações:

    1. Descobrir a pessoa que está por trás disso
    2. Abrir um processo de perdas e danos por calunia e difamação.

    a. Como faço para dar inicio a isso?
    b. É possivel descobri a pessoa que está fazendo isso? É garantido? Ou vou perder tempo?
    c. Quais são os valores envolvidos?
    d. Vocês tem experiência com este tipo de ocorrência?

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  34. Olá,

    Sim, é possível identificar a pessoa que está fazendo isso. Não é totalmente garantido, mas as chances são grandes. Primeiramente você precisa fazer um boletim de ocorrência, através do qual será instaurado pela polícia um inquérito policial que solicitará para o Facebook o endereço IP do usuário dessa conta e solicitará para a companhia telefônica o endereço físico desse IP. Chegando ao local, a polícia poderá identificar os suspeitos da difamação.
    Eu trabalho para as empresas de internet e telefonia, razão pela qual por questões de ética não posso atuar no seu caso. Recomendo que procure um advogado especialista em direito eletrônico que atue do lado dos usuários.

    Espero tê-lo ajudado.

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Olá,
Agradecemos sua colaboração.
Toda manifestação no sentido de melhor informar nossos leitores e de ajudar na normatização dos meios eletrônicos é sempre importante.


Mauro Roberto Martins Junior