Wikileaks e a liberdade de imprensa

É imensa a repercussão que vem ocorrendo sobre o conteúdo do site Wikileaks, especialmente após a publicação de informações confidenciais sobre espionagem por parte da diplomacia americana e a prisão do seu fundador e diretor, Julian Assange.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a Wikileaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, com sede na Suécia, que desde o ano de 2006 se dedica a dar conhecimento a documentos, fotos, vídeos e informações confidenciais de governos e empresas.

Em razão de ser pioneiro no segmento em que atua, o Wikileaks já recebeu vários prêmios de "novas mídias" e já foi considerado o número 1 entre os sites que poderiam mudar completamente o formato atual das notícias.

Entre os diversos arquivos secretos publicados pelo Wikileaks, destacam-se o vídeo chamado "collateral murder", onde um helicóptero Apache do exército americano mata ao menos 12 civis, entre eles dois jornalistas da agência de notícias Routers.

Resta evidente que o fato de tornar públicas barbáries como a ocorrida no vídeo acima citado e que nunca seriam publicadas na mídia tradicional faz do Wikileaks uma grande arma contra os abusos de governos inescrupulosos e corporações que buscam lucro a todo custo, inclusive sobre a saúde e vidas humanas.

Todavia, do ponto de vista jurídico, tais violações são ilegais.

No Brasil, se alguém resolver cooperar com o Wikileaks ou criar um site nesse formato, certamente será detido por algum dos crimes contra a segurança nacional, previstos na Lei nº. 7.170 de 14 de dezembro de 1983, como por exemplo:

"Art. 13 - comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.
Pena: reclusão de 03 a 15 anos.

Portanto, muito embora o Wikileaks seja a demonstração máxima do poder da internet e de sua capacidade de compartilhar informações, não se pode esquecer que os Governos ainda não perderam totalmente seu poder sobre os indivíduos e, mesmo que sua intenção seja das mais louváveis e a repercussão das informações que você disponibilizar possa trazer benefícios a um número inimaginável de pessoas, nada disso impedirá que você passe até 15 anos na cadeia.

Então, cuidado. É como sempre dizemos: A internet não é uma terra sem lei.

Mauro Roberto Martins Junior